Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Dano moral. Prequestionamento.

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Alteração contratual. Violação do art. 468 da CLT.

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

Acusado de envolvimento na morte do prefeito Celso Daniel impetra Habeas Corpus no Supremo

O empresário está preso preventivamente desde 11 de dezembro do ano passado.

Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual

A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.

Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

Ele também tinha advogado constituído nos autos.

Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao rejeitar recurso especial de uma empresa faturizadora que, invocando a autonomia de vontade das partes, buscava o reconhecimento da validade de notas promissórias emitidas em contrato de factoring.

Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

A decisão é da Quarta Turma.

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano

O entendimento é da Terceira Turma que negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito, ajuizada por segurado em 2014.

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

Para a 6ª Turma, não há preclusão para produzir prova testemunhal.